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    17ª LEGISLATURA
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Lei Ordinária
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1964

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de trator, roçadeira, distribuidor de calcário e pá-carregadeira no município."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1963

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a ceder em regime de comodato um terreno localizado no Distrito Industrial à Empresa Estilo Livre Organização Eireli-ME".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1962

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1961

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1624/2009 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1960

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1081/94- Código Tributário Municipal e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1959

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018." Com Emenda Modificativa 002/2017 do Legislativo Municipal sancionado pelo Prefeito.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1958

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0037-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilton Gazzola
Ementa:
"Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1957

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo subsidiar o transporte de trabalhadores e estudantes Echaporenses para as cidades de Marília e Assis, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1956

Data:
16/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
O qual " Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Echaporã e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1955

Data:
08/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Autoriza a Fazenda Pública Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, conforme artigo 3º do Código de Processo Civil."
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
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Resolução
22 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0004-2017

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação do valor do Cartão Alimentação para os servidores públicos do Legislativo Municipal."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2017

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargo e criação do cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2017

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Roberto de Sousa
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Câmara Jovem Mirim do Município de Echaporã, e de seu Regimento Interno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2016

Data:
23/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ricardo Tavares de Carvalho,Moisés Antonio Leite,Eduardo de Souza Eugênio
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do presidente do Poder Legislativo do município de Echaporã para o mandato de 2017 à 2020 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2016

Data:
13/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2016

Data:
20/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora do Quarto Ano
Ementa:
"Institui o regime de adiantamento de que trata o artigo 68 da Lei Federal nº 4320/64 na Edilidade e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007-2015

Data:
05/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora Terceiro Ano
Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste anual do Cartão Alimentação para os servidores públicos do Legislativo Municipal."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora Terceiro Ano
Ementa:
'Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores evereador presidente da Câmara Municipal de Ehaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005-2015

Data:
18/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora Terceiro Ano
Ementa:
"Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
607 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0369

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Echaporã Luis Gustavo Evangelista, com direito ao recebimento de sobsídio integralmente e da posse interina ao Vice Prefeito Ricardo Tavares de Carvalho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcelo Augusto Paglione
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao Exercício de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001-2017

Data:
17/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcelo Augusto Paglione
Ementa:
"Regulamenta o Artigo 9º da Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, criando o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004/2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Câmara Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2014, reprovando-as.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003/2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antônio Leite
Ementa:
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Sr. Luis da Silva Costa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002/2016

Data:
18/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Câmara Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001/2016

Data:
20/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ana Maria Garcia Villa
Ementa:
"Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a José Ferrero Arévalo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Gilberto Kassab".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Coronel Álvaro Batista Camilo".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2015

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora do Terceiro Ano
Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Orgânica do Município."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002-2013

Data:
05/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ricardo Tavares de Carvalho,Moisés Antonio Leite,Marcelo Augusto Paglione,Eduardo de Souza Eugênio,Carlos Virgílio de Andrade,Eunice de Oliveira Casteluci Penga,Ana Maria Garcia Villa
Ementa:
"Dá nova redação ao inciso XIV do art. 17 da seção III "Da competência privativa da Câmara", da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2013

Data:
19/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acrescenta o artigo 50-A à Lei Orgânica do Município de Echaporã"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2012

Data:
21/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dá nova redação ao "caput" do artigo 39 da Lei Orgânica do Município."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2009

Data:
01/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
"Fica acrescido a parágrafo 1° ao artigo 137 do Titulo II-Capitulo I-Seção I da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2008

Data:
18/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
"Acrescenta os parágrafos 1° e 2°ao artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0005

Data:
08/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0004

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura e da Câmara municipal de Echaporã e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0003

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1882 de 05 de agosto de 2015, que estabelece e atualiza o procedimento de publicidade no Diário Oficial Eletrônico do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0002

Data:
09/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Virgílio de Andrade
Ementa:
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0001

Data:
27/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã