CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0056A	31/12/1945	Constitui quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Echaporã a partir de 1946.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0055A	30/12/1945	Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verbas do orçamento.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0054A	30/12/1945	Fixa os vencimentos dos Servidores Municipais.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0053A	25/12/1945	Autoriza a Prefeitura executar obras do Serviço Telefônico entre Echaporã e Marília.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0052A	25/12/1945	Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílo à Corporação Musical Municipal de Echaporã para reformas de instrumentos.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0051A	25/12/1945	Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento	Ativa (Não consta revogação expressa)
0050A	20/12/1945	Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1946, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0049A	20/12/1945	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1946.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0048A	25/09/1945	Autoriza à Prefeitura Municipal conceder auxílio à Serviços e entidades Municipais.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0047A	25/05/1945	Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal.	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00

Plenário "Ézio Bedusqui"

Câmara Municipal de Echaporã

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