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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
Marcelo Augusto Paglione
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Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1981
LEGISLAÇÃO
1
2
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0748
27/11/1981
Autoriza a abertura de crédito especial para canalização do Córrego Cascavel, neste Município
Ativa (Não consta revogação expressa)
0747
27/11/1981
Autoriza a abertura de crédito especial para a construção de Casas Populares
Ativa (Não consta revogação expressa)
0746
27/11/1981
Autoriza o Executivo Municipal a receber Recursos financeiros
Ativa (Não consta revogação expressa)
0745
27/11/1981
Revaloriza o Quadro de Pessoal da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
0744
27/11/1981
Dá a denominação de "Riodante Fontana" à Pca. Barão do Rio Branco
Ativa (Não consta revogação expressa)
0743
27/11/1981
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1982/1984
Ativa (Não consta revogação expressa)
0742
27/11/1981
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1982
Ativa (Não consta revogação expressa)
0741
15/10/1981
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas
Ativa (Não consta revogação expressa)
0740-A
15/10/1981
Autoriza a celebrar convênio com o DAEE.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0740
05/10/1981
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Notícia
Legislação
Propositura
Próxima Sessão
5º Sessão Ordinária
Dia 03/04/2018 às 20h00
Plenário "Ézio Bedusqui"
Câmara Municipal de Echaporã
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