CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0748	27/11/1981	Autoriza a abertura de crédito especial para canalização do Córrego Cascavel, neste Município	Ativa (Não consta revogação expressa)
0747	27/11/1981	Autoriza a abertura de crédito especial para a construção de Casas Populares	Ativa (Não consta revogação expressa)
0746	27/11/1981	Autoriza o Executivo Municipal a receber Recursos financeiros	Ativa (Não consta revogação expressa)
0745	27/11/1981	Revaloriza o Quadro de Pessoal da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
0744	27/11/1981	Dá a denominação de "Riodante Fontana" à Pca. Barão do Rio Branco	Ativa (Não consta revogação expressa)
0743	27/11/1981	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1982/1984	Ativa (Não consta revogação expressa)
0742	27/11/1981	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1982	Ativa (Não consta revogação expressa)
0741	15/10/1981	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas	Ativa (Não consta revogação expressa)
0740-A	15/10/1981	Autoriza a celebrar convênio com o DAEE.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0740	05/10/1981	Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00

Plenário "Ézio Bedusqui"

Câmara Municipal de Echaporã

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