CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0759	12/11/1982	Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
0758	12/11/1982	Dispõe de aumento dos vencimentos aos Servidores Municipais	Ativa (Não consta revogação expressa)
0757	12/11/1982	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1983/1985	Ativa (Não consta revogação expressa)
0756	12/11/1982	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1983	Ativa (Não consta revogação expressa)
0755	02/07/1982	Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente	Ativa (Não consta revogação expressa)
0754	02/07/1982	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas	Ativa (Não consta revogação expressa)
0753	02/07/1982	Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento de São Paulo - Codespaulo	Ativa (Não consta revogação expressa)
0752	27/05/1982	Concede aumento aos Servidores Municipais de Echaporã	Ativa (Não consta revogação expressa)
0751	30/04/1982	Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros	Ativa (Não consta revogação expressa)
0750	26/02/1982	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de arquibancada no Estádio Municipal	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00

Plenário "Ézio Bedusqui"

Câmara Municipal de Echaporã

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