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17ª LEGISLATURA
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Legislações
Decreto Legislativo
2005
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
6
»
Última
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0054-2005
28/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$30.518,59 (trinta mil e quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0053-2005
26/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$52.297,01 (cinqüenta e dois mil e duzentos e noventa e sete reais e um centavos).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0052-2005
14/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$288.850,90 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinqüenta reais e noventa centavos).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0051-2005
08/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$156.500,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0050-2005
06/12/2005
Dispõe sobre processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0049-2005
02/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$6.300,00 (seis mil trezentos reais).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0048-2005
23/11/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$276.200,20 (duzentos e setenta e seis mil e duzentos reais e vinte centavos).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0047-2005
22/11/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0046-2005
22/11/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Ativa (Não consta revogação expressa)
0045-2005
21/11/2005
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para fins que especifica e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Notícia
Legislação
Propositura
Próxima Sessão
5º Sessão Ordinária
Dia 03/04/2018 às 20h00
Plenário "Ézio Bedusqui"
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