Legislativo promove Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024

A Câmara Municipal de Echaporã promoverá, no dia 6 de novembro de 2023, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024. A Audiência Pública é o espaço de apresentação e debate do Projeto de Lei nº 45/2023 o qual estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024). O Orçamento da Prefeitura é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. A audiência pública seráhoje, 6 de novembro de 2023, às 18:30 h, no Plenário da Câmara Municipal de Echaporã.