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    17ª LEGISLATURA
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1983

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para fins que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1982

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 - LOA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1981

Data:
07/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Ricardo Tavares de Carvalho
Ementa:
Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Echaporã, extinção de cargos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1980

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.508,37 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos), para a Construção de um Centro de Lazer no Conjunto Habitacional Odilon Milani, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1979

Data:
06/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Dispõe sobre a nova instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revogação da Lei Municipal nº 1927/2017 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1978

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Ricardo Tavares de Carvalho
Ementa:
Dispõe sobre nova Delimitação do Perímetro Urbano da sede do Município de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1977

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Ricardo Tavares de Carvalho
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1976

Data:
02/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1975

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.020,00 (cento e oitenta e quatro mil e vinte reais) para a aquisição de ônibus rural escolar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1974

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.230,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e trinta reais) para a aquisição de ônibus rural escolar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
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Resolução:0004-2018

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre autorizar a Câmara Municipal de Echaporã a celebrar convênio com a FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2018

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste anual do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2018

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2018

Data:
03/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Almir Roberto de Souza
Ementa:
Altera art. 6º da Resolução nº 01/2017, que instituiu a Câmara Jovem Mirim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2017

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Alterada
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação do valor do Cartão Alimentação para os servidores públicos do Legislativo Municipal."
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2017

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargo e criação do cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2017

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Alterada
Autor(es) do Projeto:
Almir Roberto de Sousa
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Câmara Jovem Mirim do Município de Echaporã, e de seu Regimento Interno.
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2016

Data:
23/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Eduardo de Souza Eugênio, Moisés Antonio Leite, Ricardo Tavares de Carvalho
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do presidente do Poder Legislativo do município de Echaporã para o mandato de 2017 à 2020 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2016

Data:
13/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Alterada
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã.
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002-2018

Data:
08/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Echaporã Luis Gustavo Evangelista, com direito ao recebimento de sobsídio integralmente e da posse interina ao Vice Prefeito Ricardo Tavares de Carvalho.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcelo Augusto Paglione
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao Exercício de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001-2017

Data:
17/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcelo Augusto Paglione
Ementa:
"Regulamenta o Artigo 9º da Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, criando o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004/2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Câmara Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2014, reprovando-as.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003/2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antônio Leite
Ementa:
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Sr. Luis da Silva Costa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002/2016

Data:
18/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Câmara Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001/2016

Data:
20/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ana Maria Garcia Villa
Ementa:
"Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a José Ferrero Arévalo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Gilberto Kassab".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2015

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora do Terceiro Ano
Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Orgânica do Município."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002-2013

Data:
05/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ana Maria Garcia Villa, Carlos Virgílio de Andrade, Eduardo de Souza Eugênio, Eunice de Oliveira Casteluci Penga, Marcelo Augusto Paglione, Moisés Antonio Leite, Ricardo Tavares de Carvalho
Ementa:
"Dá nova redação ao inciso XIV do art. 17 da seção III "Da competência privativa da Câmara", da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2013

Data:
19/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acrescenta o artigo 50-A à Lei Orgânica do Município de Echaporã"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2012

Data:
21/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luis Gustavo Evangelista
Ementa:
"Dá nova redação ao "caput" do artigo 39 da Lei Orgânica do Município."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2009

Data:
01/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
"Fica acrescido a parágrafo 1° ao artigo 137 do Titulo II-Capitulo I-Seção I da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2008

Data:
18/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
"Acrescenta os parágrafos 1° e 2°ao artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Echaporã."
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0005

Data:
08/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Echaporã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0004

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura e da Câmara municipal de Echaporã e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0003

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
"Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1882 de 05 de agosto de 2015, que estabelece e atualiza o procedimento de publicidade no Diário Oficial Eletrônico do Município de Echaporã."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0002

Data:
09/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Virgílio de Andrade
Ementa:
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0001

Data:
27/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Moisés Antonio Leite
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do município e dá outras providências.
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Decreto Municipal
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

28º Sessão Ordinária

Dia 04/12/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã