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  • Marcelo Augusto Paglione - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0066A


Data Inicial:

31/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar auxílio para Instituições Municipais

Lei Ordinária Nº 0065A


Data Inicial:

31/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir Poço Artesiano para abastecimento de água do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0064A


Data Inicial:

31/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Salário-Família para Servidores Municipais Ativos e Aposentados do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 0063A


Data Inicial:

26/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito suplementar para reposição de material.

Lei Ordinária Nº 0062A


Data Inicial:

25/11/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da isenção de impostos para comerciantes com deficiência visual que vendem produtos de fabricação própria

Lei Ordinária Nº 0061A


Data Inicial:

18/11/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1947, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Lei Ordinária Nº 0060A


Data Inicial:

18/11/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1947

Lei Ordinária Nº 0059A


Data Inicial:

22/10/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da isenção de Impostos e Emolumentos Municipais algumas categorias de vendedores.

Lei Ordinária Nº 0058A


Data Inicial:

25/05/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratação dos serviços de advogado para proceder à cobrança de dívida ativa do Município.

Lei Ordinária Nº 0057A


Data Inicial:

07/03/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo os funcionários da Prefeitura maiores de dezoito e menores de cinquenta anos.

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã