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  • Marcelo Augusto Paglione - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0276


Data Inicial:

14/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de reajustes nos vencimentos dos Servidores Municipais a partir de 01 de Janeiro de 1963

Lei Ordinária Nº 0275


Data Inicial:

04/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do auxílio financeiro vindo do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, para complemento do orçamento

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

04/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da concessão de Abono de Natal a todos os Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

15/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial destinada à comemoração da Semana da Criança

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

15/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe do auxílio recebido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, visando a construção de pontes no Município

Lei Ordinária Nº 0271


Data Inicial:

15/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito para auxílio ao Hospital de Clínicas Local, para aquisição de aparelhos Raios-X

Lei Ordinária Nº 0270


Data Inicial:

12/11/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1963, da discriminação da Despesa constante das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

12/11/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1963

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

29/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 11.444.400,00, a ser contraído com a Caixa Econômicado Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0267


Data Inicial:

11/08/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para o término das obras do Parque Infantil desta cidade

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã