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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1105


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social para reforma do Núcleo de Promoção Social do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1104


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento e compensação de Débito com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAPEN)

Lei Ordinária Nº 1103


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para utilizar valor vinculado ao Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAPEN) e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º e artigo 3º da Lei Municipal nº 1075, de 10 de Novembro de 1994

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1996

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

28/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

26/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o (Agente Financeiro), a oferecer garantias e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

26/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebra termos de Convênio e Aditamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o Programa de Segurança Alimentar

Lei Ordinária Nº 1097


Data Inicial:

14/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social

Lei Ordinária Nº 1096


Data Inicial:

14/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de doação de bens materiais de posse da Prefeitura Municipal de Echaporã à Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã