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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1254


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito rural de uso a favor da firma AK Confecções LTDA, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1253


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da reorganização de denominação de Vias e quadras do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

29/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Consulta e Exames em animais domésticos visando facilitar as ações da Vigilância Sanitária

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 2000

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

09/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova Redação do Artigo 83 e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1027

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1161 de 01 de Julho de 1997

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

13/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel rural neste município, destinado à implantação de aterro sanitário

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

13/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a formalização do convênio para Trator e Equipamentos, nos termos do Decreto 42.140 de 29 de Agosto de 1997, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

28/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, parte dos lotes 2,3,4,5,6 setor 2 da Quadra 01, Destinados ao prolongamento da Rua Amapá, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura

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5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã