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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1313


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1312


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos Servidores Municipais de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1311


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera carga horária de cargo de Coordenador de Programas da Lei Municipal n] 1173, de 09 de Dezembro de 1997 e alterada nomenclatura de cargos de professor

Lei Ordinária Nº 1310


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1309


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga por completo a Lei nº 1223, de 25 de Janeiro de 1999

Lei Ordinária Nº 1308


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Pontos de Estabelecimento e Veículos de aluguel - Táxi

Lei Ordinária Nº 1307


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta item 100 - Taxista, no artigo 94 da lei Municipal nº 1081, de 26 de Dezembro de 1994

Lei Ordinária Nº 1306


Data Inicial:

11/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o Exercício financeiro de 2002

Lei Ordinária Nº 1305


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Padrão de Vencimento do Cargo de Agente de Saúde criado pela Lei 1224/99 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1304


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI "Pingo de Gente"

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã