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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1487


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio d Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1486


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a utilização de receitas de capital para pagamento de contribuições previdenciárias dos Servidores Públicos Municipais

Lei Ordinária Nº 1485


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de móveis, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1484


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã

Lei Ordinária Nº 1483


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Emergência em Saúde do Município de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1482


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1481


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1234/99 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1480


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1479


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2007

Lei Ordinária Nº 1478


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã