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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0010-1977


Data Inicial:

06/12/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0009-1977


Data Inicial:

27/10/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0008-1977


Data Inicial:

27/10/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre homologao de laudo que especifica

Decreto Legislativo Nº 0007-1977


Data Inicial:

30/09/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para construo de canal para captao de guas pluviais

Decreto Legislativo Nº 0006-1977


Data Inicial:

10/06/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Comisso Municipal de Defesa Civil - CONDEC

Decreto Legislativo Nº 0005-1977


Data Inicial:

30/05/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de instalao e funcionamento da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP

Decreto Legislativo Nº 0004-1977


Data Inicial:

11/03/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da criao de cargos no Municpio

Decreto Legislativo Nº 0003-1977


Data Inicial:

11/03/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de remanejamento de Servidor Municipal com o cargo de Zelador

Decreto Legislativo Nº 0002-1977


Data Inicial:

10/03/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0001-1977


Data Inicial:

02/02/1977

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de autorizaes a Servidores para adquirir adiantamento de Combustveis

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor