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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0006-1978


Data Inicial:

14/11/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1978


Data Inicial:

28/08/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de nomeao de servidor par o cargo de Encarregado de Cemitrio

Decreto Legislativo Nº 0004-1978


Data Inicial:

28/04/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de nomeao para cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade

Decreto Legislativo Nº 0003-1978


Data Inicial:

02/03/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0002-1978


Data Inicial:

01/03/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de juno que especifica

Decreto Legislativo Nº 0001-1978


Data Inicial:

02/01/1978

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a desapropriao de uma faixa de terras destinada a abertura da Rua Rio Grande do Norte (prolongamento)

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Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


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