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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0008-1980


Data Inicial:

30/12/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0007-1980


Data Inicial:

27/10/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre suplementaes de verbas do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0006-1980


Data Inicial:

17/09/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1980


Data Inicial:

15/08/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transfere equipamento a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echapor, para formao de Capital

Decreto Legislativo Nº 0004-1980


Data Inicial:

30/04/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da nomeao do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0003-1980


Data Inicial:

30/04/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da nomeao da Diretoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0002-1980


Data Inicial:

17/04/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui a Empresa Pblica denominada "Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echapor", aprova seus estatutos e d outras providncias

Decreto Legislativo Nº 0001-1980


Data Inicial:

29/02/1980

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre declarao de utilidade pblica para desapropriao de terrenos destinados ao prolongamento da Rua Bahia

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor