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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0007-1981


Data Inicial:

02/12/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre suplementao de verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0006-1981


Data Inicial:

30/10/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre suplementao de verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1981


Data Inicial:

30/10/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a desapropriao de lotes urbanos com a rea de 10057m, destinados construo de Casas Populares

Decreto Legislativo Nº 0004-1981


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre suplementao de verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0003-1981


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pblica para fins de desapropriao, faixas de terras situadas no Espigo Divisor das Fazendas So Bartolomeu - Taquaral - gua da Barraca, necessrias construo de Estrada Municipal

Decreto Legislativo Nº 0002-1981


Data Inicial:

23/07/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara luto pelo falecimento do ex-prefeito Riodante Fontana

Decreto Legislativo Nº 0001-1981


Data Inicial:

10/07/1981

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre suplementao de verba do oramento vigente

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor