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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0009-1983


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0008-1983


Data Inicial:

12/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0007-1983


Data Inicial:

12/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0006-1983


Data Inicial:

11/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1983


Data Inicial:

02/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1983


Data Inicial:

07/06/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de aposentadoria por tempo de serviço de Servidor Municipal

Decreto Legislativo Nº 0003-1983


Data Inicial:

15/03/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para calçamento de vias públicas da Vila São Roque

Decreto Legislativo Nº 0002-1983


Data Inicial:

15/03/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para contrução de calçamento de combate à erosão na Rua Amazonas

Decreto Legislativo Nº 0001-1983


Data Inicial:

02/02/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da criação de cargos no Município de Echaporã

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã