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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-1984


Data Inicial:

05/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1984


Data Inicial:

09/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0003-1984


Data Inicial:

09/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso à título precário, de área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Echaporã e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0002-1984


Data Inicial:

08/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da aposentadoria por invalidez de Servidor Municipal

Decreto Legislativo Nº 0001-1984


Data Inicial:

10/07/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da aposentadoria por tempo de serviço de Servidor Municipal

Próxima Sessão

25º Sessão Ordinária

Dia 16/10/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã