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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-1984


Data Inicial:

05/11/1984

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1984


Data Inicial:

09/08/1984

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0003-1984


Data Inicial:

09/08/1984

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a permisso de uso ttulo precrio, de rea de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Echapor e d outras providncias

Decreto Legislativo Nº 0002-1984


Data Inicial:

08/08/1984

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da aposentadoria por invalidez de Servidor Municipal

Decreto Legislativo Nº 0001-1984


Data Inicial:

10/07/1984

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da aposentadoria por tempo de servio de Servidor Municipal

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor