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  • Marcelo Augusto Paglione - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0006-1985


Data Inicial:

14/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1985


Data Inicial:

16/08/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta disposições da Lei nº 811, de 27 de Junho de 1985, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Microempresas, e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0004-1985


Data Inicial:

27/06/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0003-1985


Data Inicial:

03/06/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0002-1985


Data Inicial:

25/04/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0001-1985


Data Inicial:

22/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública par fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Urbana do Município de Echaporã, comarca de Assis, necessário à Prefeitura

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25º Sessão Ordinária

Dia 16/10/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã