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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-1986


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1986


Data Inicial:

01/10/1986

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pblica imvel situado na zona urbana do Municpio de Echapor.

Decreto Legislativo Nº 0003-1986


Data Inicial:

21/07/1986

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de aposentadoria por invalidez de Servidor Pblico de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0001-1986


Data Inicial:

27/01/1986

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor