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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0011-1993F


Data Inicial:

25/11/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0010-1993F


Data Inicial:

14/10/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0009-1993F


Data Inicial:

23/09/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe de aposentadoria de Servidor Municipal

Decreto Legislativo Nº 0008-1993F


Data Inicial:

01/09/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe sobre reenquadramentos de Servidores desta municipalidade nas respectivas tabelas e nveis da Lei Municipal n 1013

Decreto Legislativo Nº 0007-1993F


Data Inicial:

09/07/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe da nomeao dos membros da comisso de recebimentos de materiais por licitao

Decreto Legislativo Nº 0006-1993F


Data Inicial:

09/07/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe da nomeao da Comisso Especial da Prefeitura Municipal de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0005-1993F


Data Inicial:

20/05/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0004-1993


Data Inicial:

30/03/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara ponto facultativo por motivo de Feriado Religioso (Quinta-Feira Santa)

Decreto Legislativo Nº 0003-1993


Data Inicial:

26/02/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0002-1993


Data Inicial:

18/02/1993

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade para fins de desapropriao imvel situado na Zona Rural, no Municpio de Echapor, Estado de So Paulo, Comarca de Assis, necessrio Prefeitura Municipal

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01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor