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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0007-1996


Data Inicial:

10/10/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pblica para fins de desapropriao, reas de terras no Municpio de Echapor, Estado de So Paulo, Comarca de Assis, necessrios Prefeitura Municipal

Decreto Legislativo Nº 0006-1996


Data Inicial:

01/10/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1996


Data Inicial:

02/09/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1996


Data Inicial:

27/06/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0003-1996


Data Inicial:

24/06/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da atribuio ao Gabinete do Prefeito a coordenao do desenvolvimento agropecurio do Municpio de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0002-1996


Data Inicial:

10/05/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe da prorrogao do prazo de pagamento do IPTU do Municpio de Echapor

Decreto Legislativo Nº 0001-1996


Data Inicial:

29/01/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre concesso de aposentadoria pedido

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor