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  • Marcelo Augusto Paglione - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0002


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Carlos Virgílio de Andrade

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do município.

Lei da Câmara Nº 0001


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Moisés Antonio Leite

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do município e dá outras providências.

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã