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ECHAPORÃ, 26 de Outubro de 2020
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Câmara Municipal de Echaporã - Título
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2020
    Echaporã

    Praça Riodante Fontana, nº 13
    Centro

    Echaporã / SP - CEP: 19830-000

    Fone: (18) 3356-1441


    Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas
    Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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    COMUNICADO

    A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno, COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC - 004107.989-18, com o respectivo parecer prévio das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 23 de setembro de 2020, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, conforme disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal.