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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Atas - Extraordinaria

Nº e / ou IDENTIFICADOR EMENTA DATA DA SESSÃO TIPO SITUAÇÃO DETALHES
024 - 10ª Sessão Extrordinária de 2025 Ementa não incluída 18/08/2025 Extraordinaria APROVADA
022 - 9ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 29/07/2025 Extraordinaria APROVADA
021 - 8ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 21/07/2025 Extraordinaria APROVADA
020 - 7ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 18/07/2025 Extraordinaria APROVADA
018 - 6ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 27/06/2025 Extraordinaria APROVADA
015 - 5ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 10/06/2025 Extraordinaria APROVADA
014 - 4ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 09/06/2025 Extraordinaria APROVADA
009 - 3ª Sessão Extraordinária de 2025 - 08/04/2025 Ementa não incluída 08/04/2025 Extraordinaria APROVADA
007 - 2ª Sessão Extraordinária de 2025 - 21/03/2025 Ementa não incluída 21/03/2025 Extraordinaria APROVADA
002 - 1ª Sessão Extraordinária de 2025 Ementa não incluída 08/01/2025 Extraordinaria APROVADA
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