Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
82	06/10/2009	2009-2012	2009

Situação
EM TRAMITAÇÃO

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
"Solicito ao Poder Executivo, a possibilidade estar enviando a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, criando dois cargos de Psico-Pedagoga, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, com a finalidade orientar e capacitar os professores, alunos e funcionários da rede municipal de educação; esclarecimentos quanto a qualidade do serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico, que foram realizados nos exercícios de 2008/2009; esclarecimentos quanto aos serviços efetuados em vários ônibus da frota municipal; a remessa a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei, dando nova redação ao artigo 39 da Lei Municipal nO 1.565/09, objetivando alterar a metragem de construção de 60 para 100 m2, para isenção do IPTU, para aposentados; informações dos valores que são repassados pelos Governos Federal e Estadual, destinados ao Centro de Convivência dos Idosos de Echaporã."

Observações
"Solicito ao Poder Executivo, a possibilidade estar enviando a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, criando dois cargos de Psico-Pedagoga, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, com a finalidade orientar e capacitar os professores, alunos e funcionários da rede municipal de educação; esclarecimentos quanto a qualidade do serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico, que foram realizados nos exercícios de 2008/2009; esclarecimentos quanto aos serviços efetuados em vários ônibus da frota municipal; a remessa a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei, dando nova redação ao artigo 39 da Lei Municipal nO 1.565/09, objetivando alterar a metragem de construção de 60 para 100 m2, para isenção do IPTU, para aposentados; informações dos valores que são repassados pelos Governos Federal e Estadual, destinados ao Centro de Convivência dos Idosos de Echaporã."

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Indicação 82/2009

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