Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
216	07/12/2010	2009-2012	2010

Situação
EM TRAMITAÇÃO

Autor Vereador
Luis Cesar Bertoncini

Ementa
"Solicito ao Executivo Municipal a inclusão do parágrafo 2° no artigo 50 da seção VI das licenças, na Lei Municipal que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã, com o seguinte texto: "A licença prêmio poderá ser gozada integralmente ou em turnos de 15 dias, de acordo com a necessidade do professor e o interesse da Administração."."

Observações
"Solicito ao Executivo Municipal a inclusão do parágrafo 2° no artigo 50 da seção VI das licenças, na Lei Municipal que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã, com o seguinte texto: "A licença prêmio poderá ser gozada integralmente ou em turnos de 15 dias, de acordo com a necessidade do professor e o interesse da Administração."."

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Indicação 216/2010

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