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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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42 | 20/02/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Dirceu Sverzuti |
Ementa | ||
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Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino. |
Observações |
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino. |
Arquivos
Indicação 42/2018 |
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