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ECHAPORÃ, 02 de Dezembro de 2020
Ok
Câmara Municipal de Echaporã - Título
Ter
01/12
33 °C
17 °C
Índice UV
13.0
Quar
02/12
33 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Quin
03/12
25 °C
20 °C
Índice UV
13.0
Sext
04/12
32 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Indicação

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Número
42
Data do documento
20/02/2018
Legislatura
2017-2020
Ano
2018
Autor Vereador
Dirceu Sverzuti
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
Observações
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Data da Sessão de Apresentação
20/02/2018
Indicação 42/2018
Download
Ofícios
Nenhum ofício cadastrado
Echaporã

Praça Riodante Fontana, nº 13
Centro

Echaporã / SP - CEP: 19830-000

Fone: (18) 3356-1441


Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas
Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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COMUNICADO

A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno, COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC - 004107.989-18, com o respectivo parecer prévio das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 23 de setembro de 2020, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, conforme disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal.