Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
42	20/02/2018	2017-2020	2018

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Dirceu Sverzuti

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.

Observações
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja tomada providência quanto a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, e pela falta de planejamento em relação as crianças com necessidades especiais no município, oferecer profissionais especializados para apoiar os alunos no horário normal de aula, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015- Estatuto do Portador de Deficiência e Lei Orgânica Art 205- O município garantira atendimento educacional especializada aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.

Arquivos

Indicação 42/2018

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