Câmara Municipal de Echaporã

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
312	16/10/2018	2017-2020	2018

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Dirceu Sverzuti

Ementa
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.

Observações
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.

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