Câmara Municipal de Echaporã

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
317	16/10/2018	2017-2020	2018

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Nilton Gazzola

Ementa
Reitera a indicação nº 07/2018 junto ao Executivo Municipal, para que seja tomada providências quanto a regularização das lombadas existentes no município de acordo com a Resolução 39/98, do CONTRAN, a qual estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro. Solicita também que seja estudada a possibilidade de padronizar os tamanhos das lombadas, mantendo a prudência e responsabilidade.

Observações
Reitera a indicação nº 07/2018 junto ao Executivo Municipal, para que seja tomada providências quanto a regularização das lombadas existentes no município de acordo com a Resolução 39/98, do CONTRAN, a qual estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro. Solicita também que seja estudada a possibilidade de padronizar os tamanhos das lombadas, mantendo a prudência e responsabilidade.

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