.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
74 19/03/2019 2017-2020 2019
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Dirceu Sverzuti
Ementa
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.
Observações
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.