Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
349	19/11/2019	2017-2020	2019

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Nilton Gazzola

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que o setor competente tome as devidas providências quanto a devida fiscalização no tocante a forma com que tem sido realizada a pulverização com aviões nas produções agrícolas em torno do município, avaliando e tomando as providências cabíveis se esta atividade está sendo realizada conforme a legislação, não agredindo o meio ambiente bem como prejudicando a saúde da população.

Observações
Solicita ao Executivo Municipal, para que o setor competente tome as devidas providências quanto a devida fiscalização no tocante a forma com que tem sido realizada a pulverização com aviões nas produções agrícolas em torno do município, avaliando e tomando as providências cabíveis se esta atividade está sendo realizada conforme a legislação, não agredindo o meio ambiente bem como prejudicando a saúde da população.

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