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ECHAPORÃ, 02 de Dezembro de 2020
Ok
Câmara Municipal de Echaporã - Título
Ter
01/12
33 °C
17 °C
Índice UV
13.0
Quar
02/12
33 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Quin
03/12
25 °C
20 °C
Índice UV
13.0
Sext
04/12
32 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Indicação

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Número
123
Data do documento
16/06/2020
Legislatura
2017-2020
Ano
2020
Autor Vereador
Greiciane de Oliveira Lima
Ementa
Considerando os direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VI e VII. Considerando o momento de pandemia que estamos vivendo, bem como o retorno gradual de diversas atividades. Considerando que diversas instituições religiosas emitiram notas de orientações a seus fiéis, a fim de retornarem gradualmente suas atividades e cultos seguindo orientações estabelecidas pela OMS, demais entidades de saúde e Governo local no combate e prevenção ao COVID - 19 . Considerando a capacidade de ocupação estabelecida em normas, distanciamento social, utilização de máscaras e álcool gel, além das devidas desinfecções dos bancos e locais utilizados pelos fiéis destas instituições. Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Echaporã e a Constituição Federal, poderão os Poderes Legislativo e Executivo dispor sobre os negócios de interesse local. Solicito ao Executivo Municipal, para que viabilize a confecção e distribuição de um breve informativo quanto ao devido funcionamento das instituições religiosas de nossa cidade, neste momento em que se surgem tantas dúvidas quanto ao retorno das atividades, o qual poderia se basear no informativo elaborado pelo Sr. Dep. Estadual Reinaldo Alguz, o qual seguirá em anexo a esta indicação.
Observações
Considerando os direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VI e VII. Considerando o momento de pandemia que estamos vivendo, bem como o retorno gradual de diversas atividades. Considerando que diversas instituições religiosas emitiram notas de orientações a seus fiéis, a fim de retornarem gradualmente suas atividades e cultos seguindo orientações estabelecidas pela OMS, demais entidades de saúde e Governo local no combate e prevenção ao COVID - 19 . Considerando a capacidade de ocupação estabelecida em normas, distanciamento social, utilização de máscaras e álcool gel, além das devidas desinfecções dos bancos e locais utilizados pelos fiéis destas instituições. Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Echaporã e a Constituição Federal, poderão os Poderes Legislativo e Executivo dispor sobre os negócios de interesse local. Solicito ao Executivo Municipal, para que viabilize a confecção e distribuição de um breve informativo quanto ao devido funcionamento das instituições religiosas de nossa cidade, neste momento em que se surgem tantas dúvidas quanto ao retorno das atividades, o qual poderia se basear no informativo elaborado pelo Sr. Dep. Estadual Reinaldo Alguz, o qual seguirá em anexo a esta indicação.
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Data da Sessão de Apresentação
16/06/2020
Indicação 123/2020
Nenhum arquivo de indicação cadastrado
Ofícios
Nenhum ofício cadastrado
Echaporã

Praça Riodante Fontana, nº 13
Centro

Echaporã / SP - CEP: 19830-000

Fone: (18) 3356-1441


Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas
Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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COMUNICADO

A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno, COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC - 004107.989-18, com o respectivo parecer prévio das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 23 de setembro de 2020, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, conforme disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal.