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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
184 18/08/2020 2017-2020 2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos
Marcelo Augusto Paglione
Ementa

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de regularizar a passagem de terra que intersecciona as Ruas Brasil e Bahia, na zona urbana de nossa cidade, de modo a constituí-la legalmente como via pública de uso regular. Ao lado da redobrada atenção aos detalhes envolvendo o procedimento jurídico de transformação da citada passagem de terra em via pública, solicita-se também para que o Sr. Prefeito entre em contato imediato com as famílias interessadas na regularização do local, pois a extensão da via, o asfaltamento, e os procedimentos para que haja saneamento básico em toda aquela região são imprescindíveis para o bem-estar dos moradores.

Observações

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de regularizar a passagem de terra que intersecciona as Ruas Brasil e Bahia, na zona urbana de nossa cidade, de modo a constituí-la legalmente como via pública de uso regular. Ao lado da redobrada atenção aos detalhes envolvendo o procedimento jurídico de transformação da citada passagem de terra em via pública, solicita-se também para que o Sr. Prefeito entre em contato imediato com as famílias interessadas na regularização do local, pois a extensão da via, o asfaltamento, e os procedimentos para que haja saneamento básico em toda aquela região são imprescindíveis para o bem-estar dos moradores.

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Indicação 184/2020
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