Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
307	03/11/2021	2021-2024	2021

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Silvinho Souza

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis para os devidos processos legislativo, projeto de lei para a concessão de correção anual salarial aos funcionários públicos municipais para o ano de 2022, e que este projeto seja nos moldes da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001 conforme segue em anexo.

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