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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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322 | 03/11/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Almir Roberto de Souza |
Ementa | ||
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Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja adotada medidas necessárias para a elaboração de um projeto de lei visando a criação do Programa C.A.D (Censo de Animais Domésticos) do município de Echaporã, e posterior encaminhamento deste projeto a esta Casa de Leis para os devidos processos. A realização do censo de animais domésticos visa o diagnóstico da situação dos animais e seu quantitativo, possibilitando a proposição de políticas públicas e programas específicos de maior eficiência e eficácia para a solução de eventuais problemas identificados. |
Arquivos
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