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Echaporã, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 74 | 02/05/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Dirceu Sverzuti | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Indico ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor de fiscalização competente, faça de fato o uso da Lei Federal nº 13301/2016, Lei Municipal nº 1866/2015 e 1624/2009, entre outras existentes das quais possibilitem a autuação de proprietários de terrenos quanto a limpeza necessária, de modo a contribuir no combate à dengue. | ||
Arquivos
| Indicação 74/2023 |
|---|
| Anexos |
|---|
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 04/12/2023 08:50:29
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