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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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141 | 19/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Silvinho Souza |
Ementa | ||
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Indico ao sr. Prefeito Municipal que, considerando a futura realização de leilão de alguns bens móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Echaporã, e que dentre estes bens constam tratores agrícolas, seja estudada a possibilidade de efetuar a doação, nos termos do art. 76, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2.020, de ao menos um destes maquinários para a Associação Vale Canaã (Banco da Terra), para que as famílias daquele local possam ser beneficiadas no desenvolvimento de suas pequenas produções, considerando que aquele local já fora formado por meio de um projeto público para fins sociais em relação ao incentivo à agricultura familiar. |
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Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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