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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
141 19/09/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Silvinho Souza
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que, considerando a futura realização de leilão de alguns bens móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Echaporã, e que dentre estes bens constam tratores agrícolas, seja estudada a possibilidade de efetuar a doação, nos termos do art. 76, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2.020, de ao menos um destes maquinários para a Associação Vale Canaã (Banco da Terra), para que as famílias daquele local possam ser beneficiadas no desenvolvimento de suas pequenas produções, considerando que aquele local já fora formado por meio de um projeto público para fins sociais em relação ao incentivo à agricultura familiar.

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Movimentação

04/10/2023 - 09:27

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

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