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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
152 03/10/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Lucio Lava Carro
Ementa

Indico ao sr. Prefeito, que em conjunto com o Departamento Jurídico e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, estude a possibilidade de celebrar parceria junto à União Federal, para que seja implantado em nosso Município, o sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), tal como previsto na Lei Federal nº 14.119/2.021.

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Movimentação

05/10/2023 - 09:53

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

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