Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
152	03/10/2023	2021-2024	2023

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Indico ao sr. Prefeito, que em conjunto com o Departamento Jurídico e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, estude a possibilidade de celebrar parceria junto à União Federal, para que seja implantado em nosso Município, o sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), tal como previsto na Lei Federal nº 14.119/2.021.

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Movimentação

05/10/2023 - 09:53

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

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