Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
223	18/11/2025	2025-2028	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Marla Cristiane Merino Villa

Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal que sejam realizados os procedimentos necessários par que o Município de Echaporã realize sua adesão formal ao Programa “Reforma Casa Brasil”, integrante do Programa “Minha Casa Minha Vida”, o qual foi regulamentado pela Portaria MCID n.º 1.177/2.025, atualizada pela Portaria MCDI n.º 1.228/2.025.”

Arquivos

Indicação 223/2025

Movimentação

19/11/2025 - 16:50

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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