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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 43 | 07/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Lucio Flávio da Silva Falqui | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, realize campanha antitabagista, em atendimento à Lei Federal n.º 9.294/1.996, contando com grupo de apoio, avaliação individualizada e odontológica, tratamento com medicamentos, orientação nutricional, dentre outros elementos. |
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Arquivos
| Indicação 43/2026 |
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Movimentação
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