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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2280/2025 | Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2135/2022, que institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP). | 17/06/2025 | Detalhes |
| 2279/2025 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2022/2020, que criou o “Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal”, para fixar o auxílio-alimentação em R$ 1.048,30 (um mil e quarenta e oito reais e trinta centavos) mensais e dar outras providências. | 17/06/2025 | Detalhes |
| 2278/2025 | Modifica a Lei Municipal nº 2132, de 30 de março de 2022, para classificar como de natureza indenizatória a gratificação por desempenho de atividade delegada recebida por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos termos do convênio firmado entre Governo do Estado de São Paulo p... | 17/06/2025 | Detalhes |
| 2277/2025 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026) | 17/06/2025 | Detalhes |
| 2276/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029) | 17/06/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Echaporã. | 29/05/2025 | Detalhes |
| 3/2025 | Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 2275/2025 | Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Echaporã. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 2274/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo sr. Marcos Cesar Pontes, Senador da República por São paulo,em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública. | 12/05/2025 | Detalhes |
| 2273/2025 | Institui o Dia Municipal do Esporte, como data comemorativa local. | 25/04/2025 | Detalhes |
| 2272/2025 | Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14.572/2.023, para instituir a Política Municipal de Saúde Bucal – Programa Echaporã Sorridente. | 25/04/2025 | Detalhes |
| 2271/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00. | 10/04/2025 | Detalhes |
| 2270/2025 | Institui o Programa “Novo Começo”, para a implementação de políticas públicas assistenciais voltadas ao acolhimento, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e amparo às suas famílias. | 04/04/2025 | Detalhes |
| 2269/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 524.961,00 para fins que especifica, e dá outras providências. | 28/03/2025 | Detalhes |
| 2268/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências. | 19/03/2025 | Detalhes |
| 2267/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2025 (REFIS MUNICIPAL 2025). | 19/03/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Aprova e determina a publicação do Relatório de Atividades nº 1/2024 – Aspecto Orçamentário, elaborado pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Echaporã. | 18/03/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Revoga a Resolução-CME nº 3, de 19 de novembro de 2024. | 07/03/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Solicita ao Poder Executivo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 2261/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025), que seja encaminhado projeto de lei para abertura de crédito adicional especial decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias... | 06/03/2025 | Detalhes |
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