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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2025 Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Echaporã. 29/05/2025
3/2025 Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025. 27/05/2025
2275/2025 Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Echaporã. 22/05/2025
2274/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00.  22/05/2025
2/2025 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo sr. Marcos Cesar Pontes, Senador da República por São paulo,em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública. 12/05/2025
2273/2025 Institui o Dia Municipal do Esporte, como data comemorativa local. 25/04/2025
2272/2025 Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14.572/2.023, para instituir a Política Municipal de Saúde Bucal – Programa Echaporã Sorridente. 25/04/2025
2271/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00. 10/04/2025
2270/2025 Institui o Programa “Novo Começo”, para a implementação de políticas públicas assistenciais voltadas ao acolhimento, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e amparo às suas famílias. 04/04/2025
2269/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 524.961,00 para fins que especifica, e dá outras providências. 28/03/2025
2268/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 19/03/2025
2267/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2025 (REFIS MUNICIPAL 2025). 19/03/2025
2/2025 Aprova e determina a publicação do Relatório de Atividades nº 1/2024 – Aspecto Orçamentário, elaborado pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Echaporã. 18/03/2025
2/2025 Revoga a Resolução-CME nº 3, de 19 de novembro de 2024. 07/03/2025
1/2025 Solicita ao Poder Executivo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 2261/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025), que seja encaminhado projeto de lei para abertura de crédito adicional especial decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias... 06/03/2025
2266/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 19/02/2025
2265/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 19/02/2025
6/2025 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) para todas as carreiras. 19/02/2025
5/2025 Altera a Lei Municipal nº 2007/2019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências. 19/02/2025
1/2025 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Almir Roberto de Souza, em decorrência dos relevantes serviços prestados à população. 19/02/2025
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