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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2280/2025 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2135/2022, que institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP). 17/06/2025
2279/2025 Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2022/2020, que criou o “Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal”, para fixar o auxílio-alimentação em R$ 1.048,30 (um mil e quarenta e oito reais e trinta centavos) mensais e dar outras providências. 17/06/2025
2278/2025 Modifica a Lei Municipal nº 2132, de 30 de março de 2022, para classificar como de natureza indenizatória a gratificação por desempenho de atividade delegada recebida por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos termos do convênio firmado entre Governo do Estado de São Paulo p... 17/06/2025
2277/2025 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026) 17/06/2025
2276/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029) 17/06/2025
7/2025 Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Echaporã. 29/05/2025
3/2025 Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025. 27/05/2025
2275/2025 Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Echaporã. 22/05/2025
2274/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00.  22/05/2025
2/2025 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo sr. Marcos Cesar Pontes, Senador da República por São paulo,em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública. 12/05/2025
2273/2025 Institui o Dia Municipal do Esporte, como data comemorativa local. 25/04/2025
2272/2025 Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14.572/2.023, para instituir a Política Municipal de Saúde Bucal – Programa Echaporã Sorridente. 25/04/2025
2271/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00. 10/04/2025
2270/2025 Institui o Programa “Novo Começo”, para a implementação de políticas públicas assistenciais voltadas ao acolhimento, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e amparo às suas famílias. 04/04/2025
2269/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 524.961,00 para fins que especifica, e dá outras providências. 28/03/2025
2268/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 19/03/2025
2267/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2025 (REFIS MUNICIPAL 2025). 19/03/2025
2/2025 Aprova e determina a publicação do Relatório de Atividades nº 1/2024 – Aspecto Orçamentário, elaborado pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Echaporã. 18/03/2025
2/2025 Revoga a Resolução-CME nº 3, de 19 de novembro de 2024. 07/03/2025
1/2025 Solicita ao Poder Executivo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 2261/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025), que seja encaminhado projeto de lei para abertura de crédito adicional especial decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias... 06/03/2025
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