Câmara Municipal de Echaporã

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Legislação

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2273/2025	Institui o Dia Municipal do Esporte, como data comemorativa local.	25/04/2025
2272/2025	Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14.572/2.023, para instituir a Política Municipal de Saúde Bucal – Programa Echaporã Sorridente.	25/04/2025
2271/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.	10/04/2025
2270/2025	Institui o Programa “Novo Começo”, para a implementação de políticas públicas assistenciais voltadas ao acolhimento, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e amparo às suas famílias.	04/04/2025
2269/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 524.961,00 para fins que especifica, e dá outras providências.	28/03/2025
2268/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências.	19/03/2025
2267/2025	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2025 (REFIS MUNICIPAL 2025).	19/03/2025
2/2025	Revoga a Resolução-CME nº 3, de 19 de novembro de 2024.	07/03/2025
1/2025	Solicita ao Poder Executivo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 2261/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025), que seja encaminhado projeto de lei para abertura de crédito adicional especial decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias...	06/03/2025
2266/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.	19/02/2025
2265/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências.	19/02/2025
6/2025	Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) para todas as carreiras.	19/02/2025
5/2025	Altera a Lei Municipal nº 2007/2019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências.	19/02/2025
1/2025	Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Almir Roberto de Souza, em decorrência dos relevantes serviços prestados à população.	19/02/2025
1/2025	Transfere a data da primeira sessão ordinária de 2025 para o dia 11 de fevereiro.	08/01/2025
1/2025	Nomeia os Vereadores membros das Comissões Permanentes no biênio 2025/2026.	07/01/2025
7/2024	Concede ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Sindona, lotado na funça de procurador jurídico, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias em gozo e 10 (dez) dias em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 2022 - 2023.	11/12/2024
2264/2024	“Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica."	06/12/2024
2263/2024	“Institui o Selo “Empresa Amiga do Idoso” no município de Echaporã.”	27/11/2024
2262/2024	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”	27/11/2024

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