Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Legislação

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6/2025	Concede ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Sindona, lotado na função de procurador jurídico, férias regulamentares de 20 (vinte) dias em gozo e 10 (dez) dias em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 2023/2024....	07/08/2025
5/2025	Concede à servidora, Sra. Elisângela Rodrigues Moreira, 15 (quinze) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.	04/08/2025
4/2025	Concede à servidora, Sra. Nilséia Mantai de Siqueira Vicente, 30 (trinta) dias de férias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.	04/08/2025
2286/2025	Institui o Centro de Educação Ambiental do Município de Echaporã.	30/07/2025
2285/2025	Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Echaporã (COMPDECE), bem como o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), e dá outras providências.	30/07/2025
2284/2025	Reconhece a ocorrência de estado de emergência climática no Município de Echaporã, e dá outras providências.	30/07/2025
2283/2025	Institui a Loteria Municipal de Echaporã, Estado de São Paulo.	23/07/2025
8/2025	Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 1952/2017.	23/07/2025
2282/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.328.041,90.	22/07/2025
2281/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.700,00.	27/06/2025
2280/2025	Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2135/2022, que institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP).	17/06/2025
2279/2025	Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2022/2020, que criou o “Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal”, para fixar o auxílio-alimentação em R$ 1.048,30 (um mil e quarenta e oito reais e trinta centavos) mensais e dar outras providências.	17/06/2025
2278/2025	Modifica a Lei Municipal nº 2132, de 30 de março de 2022, para classificar como de natureza indenizatória a gratificação por desempenho de atividade delegada recebida por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos termos do convênio firmado entre Governo do Estado de São Paulo p...	17/06/2025
2277/2025	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)	17/06/2025
2276/2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029)	17/06/2025
7/2025	Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Echaporã.	29/05/2025
3/2025	Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025.	27/05/2025
2275/2025	Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Echaporã.	22/05/2025
2274/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00.	22/05/2025
2/2025	Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo sr. Marcos Cesar Pontes, Senador da República por São paulo,em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública.	12/05/2025

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