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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2019 DECRETO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DEVIDO À INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 03- 03/10/2019
35/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24-09-2019 24/09/2019
33/2019 DECRETO CONTENÇÃO DE DESPESAS 2019 02-09-2019 02/09/2019
32/2019 DECRETO FERIADO 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PUBLICO 03-09-2019 03/09/2019
31/2019 DECRETO LEILÃO 01-2019 03-09-2019 10/09/2019
30/2019 DECRETO LEILÃO 01-2019 COM REDUÇÃO 20% 03-09-2019 10/09/2019
27/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20-08-2019 20/08/2019
25/2019 DECRETO ACRESCENTA VI AO ART. 07 DO DECRETO 0072019 CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2019 (FORMAÇÃO GOOGLE) 19-07-2019 19/07/2019
23/2019 DECRETO CONSELHO FUNDEB 07-06-2019 07/06/2019
18/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR 05-04-2019 - LEI Nº 1994-2019 05/04/2019
17/2019 DECRETO CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$ 80.000,00 - SAUDE ESTADO 05-04-2019 LEI 1993 05/04/2019
16/2019 DECRETO CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$ 95.979,00 SAUDE FEDERAL 05-04-2019 LEI 1992 05/04/2019
15/2019 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO 03-04-2019 03/04/2019
14/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR 87.145,00 03-04-2019 03/04/2019
13/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR RECURSO ORIUNDO ASSISTENCIA SOCIAL LEI 1990-2019 13-03-2019 13/03/2019
12/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$51.500,00 06-03-2019 06/03/2019
11/2019 DECRETO - PROJETO DE APOIO ESCOLAR 2019 (22-02-2019) 22/02/2019
10/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ASFALTO ESTADO R$ 260.0000,00 20-02-2019 20/02/2019
9/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.700,00 04-02-2019 04/02/2019
8/2019 DECRETO CREDITO AD. ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430.305,77 RETRO e PA CARREGADEIRA LEI 1988 04-02-2019 04/02/2019
7/2019 DECRETO CALENDÁRIO ESCOLAR 2019. 01-02-2019 01/02/2019
6/2019 DECRETO CREDITO AD. SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 VEICULOS SAUDE LEI 1987 29-01-2019 29/01/2019
5/2019 DECRETO CREDITO SUPL. A. ESP. PARA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO R$ 341.200,00 29-01-2019 (LEI Nº 19 29/01/2019
4/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 69.100,00 25-01-2019 25/01/2019
3/2019 DECRETO ESTABELECE CRITÉRIOS E DISCIPLINA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PUBLICO MEDIANTE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL 25-01-2019 25/01/2019
2/2019 DECRETO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS DECORRENTES DE FORTES CHUVAS, CONFORME INMI 022016. ENXURRADAS – 1.2.2.0.0. (10-01-2019) 10/01/2019
1/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 83.822,46 10-01-2019 10/01/2019
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