Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
3	02/12/2025	02/12/2025	2025-2028	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Roseli Aparecida Montin Bezerra

Ementa
Moção nº 3/2025 - Apoia a aprovação do Projeto de Lei n.º 460/2.019 pela Câmara dos Deputados, o qual altera a Lei Federal n.º 11.350/2.006, que trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde, e aos agentes de combate às endemias, para estabelecer seu repasse exclusivo e obrigatório para cada ACS e ACE, e solicita ainda que o Senado Federal igualmente o aprove, para sua posterior sanção e transformação em lei.

Arquivos

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Votos

Votação - 02/12/2025

Vereador(a)	Posicionamento
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Edilson Ribeiro da Silva	Favorável
Everton Alves Ferreira	Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan	Favorável
Marla Cristiane Merino Villa	Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra	Favorável

Movimentação

10/12/2025 - 09:13

Votação

10/12/2025 - 09:13

Tipo - Apoio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Mocao sem protocolo vinculado!

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