Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
3	02/12/2025	02/12/2025	2025-2028	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Roseli Aparecida Montin Bezerra

Ementa
Apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 460/2019 pela Câmara de Deputados, o qual altera a Lei Federal nº 11.350/2006, que trata do incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde, e aos agentes de combate às endemias, para estabelecer seu repasse exclusivo e obrigatório para cada ACS e ACE, e solicita ainda que o Senado Federal igualmente o aprove, para sua posterior sanção e transformação em lei.

Arquivos

Moção 3/2025

Movimentação

18/12/2025 - 10:09

Tipo - Apoio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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