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Ação visou promover Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ação visou promover Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
A Câmara Municipal de Echaporã promoveu ontem (segunda), dia 14 de fevereiro de 2022, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Echaporã. A iniciativa contou com a presença de várias autoridades locais, além de representantes da comunidade e dos vereadores. A proposta visa atualizar as leis que regem Echaporã com as mudanças recentes que passou a legislação vigente no país. “A lei orgânica são o conjunto de normas e diretrizes que regem a condução das políticas pública em cada município. A última atualização de Echaporã foi em 2005 e algumas adequações precisaram ser feitas”, explicou o advogado da Câmara de Echaporã Carlos Eduardo Sindona de Oliveira. Participaram da audiência o secretário de Saúde, Sergio Ribeiro e a secretária de Educação Silvia Ventura, entre outros convidados.
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