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Echaporã, sábado, 09 de dezembro de 2023 (18) 3356-1441
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Câmara promove sessão para promulgação da nova Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Echaporã promoverá hoje (25 de novembro), uma sessão solene para promulgar a nova Lei Orgânica de Echaporã. A solenidade contará com a presença de várias autoridades municipais, além de representantes da comunidade e dos vereadores. A proposta da nova lei orgânica visa atualizar as leis que regem Echaporã para que elas se adequem às mudanças recentes que passou a legislação vigente no país. “A lei orgânica são o conjunto de normas e diretrizes que regem a condução das políticas pública em cada município. A última atualização de Echaporã foi em 2005 e algumas adequações precisaram ser feitas”, explicou o advogado da Câmara de Echaporã Carlos Eduardo Sindona de Oliveira. A sessão solene será na Câmara Municipal, as 19h.
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Portal atualizado em: 07/12/2023 09:04:08