Câmara Municipal de Echaporã disponibiliza as Contas Públicas do Poder Executivo relativas ao ano de 2020 para consulta

A Câmara Municipal de Echaporã  recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2020. O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após os trâmites legais, julgou favorável as Contas. Ainda, em obediência à Constituição Federal e ao Regimento Interno, a Comissão disponibilizou as contas para consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, para que qualquer contribuinte possa examiná-las e apresentar impugnação questionando a respectiva legitimidade. Após o prazo de consulta, a Câmara Municipal votará o Parecer na forma de Projeto de Decreto Legislativo, onde o resultado será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, conforme o Regimento Interno.

As contas podem ser acessadas clicando aqui.